Altera lei nº 1410/2015 que dispõe sobre a política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).
Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Minas do Leão e dá outras providências.
Institui o “Programa Banco de Alimentos, de medicamentos, de insumos e de outros produtos e acessórios básicos para cães e gatos do município de minas do leão” e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo, a conceder incentivo à empresa Adelar Domingos Moschen – Moschen gestão educacional, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o Exercício de 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com entidade sem fins lucrativos, conforme as disposições da Lei Federal n. º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2023.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de acordo com as leis nº. 141/94 e 067/93, revoga as leis 1.455/2016, 1.510/2017, 1.449/2016, 1.418/2015, 1.535/2017, 1.450/2016, 1.553/2018, 1.542/2018, 1.543/2018, 1.503/2017 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para secretaria municipal de saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.
Altera a Lei 1558/2018 Que Autoriza o Poder Executivo, a Proceder Alienação de Bem Imóvel Pertencente Ao Municipio, e Dá Outras Providências.
Concede aumento de vencimentos salários, e dá outras providências.
Altera o Artigo 3º da Lei Nº. 957/2008, de 22 de Fevereiro de 2008, Que Dispõe Sobre a Concessão de Vales-alimentação Aos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Minas do Leão para o Ano de 2023, e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei 1493/2017 de Fevereiro de 2017, e Altera o Artigo 1º da Lei N° 993/2008 de Outubro de 2008, Que Dispõe Sobre a Criação de Novo Quadro de Cargos Em Comissão (ccs) no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2022.
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