Decreto Legislativo nº 024/2022

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 087/2022

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 014/2019

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 018/2018

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 018/2017

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 014/2016

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 007/2015

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 010/2014

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 008/2013

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Categoria: Extrato de Salários
Secretaria responsável: Secretaria de Administração

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 004/2023

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Categoria: Extrato de Salários

Publica valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme prevê Art. 39, parágrafo 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.