Regulamenta os Critérios de Implantação dos Cursos de Primeiros Socorros Previstos na Lei Federal nº 13.722/2018 - Lei Lucas.
Decreta Ponto Facultativo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Minas do Leão e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, e dá outras providências.
Designa a enfermeira, Simone Duarte, para cumprir carga horária no grupo técnico municipal do primeira infância melhor.
Designa a pedagoga e coordenadora do CRAS, Cidemara Quintana, para cumprir carga horária no grupo técnico municipal do primeira infância melhor.
Altera o decreto de nº. 014/2023, no seu artº 1, que declara situação de emergência nas áreas do município de minas do leão, afetadas pelo evento adverso estiagem - cobrade 1.4.1.1.0, conforme portaria mi 260/2022 - mdr.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Minas do Leão, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Minas do Leão, para o exercício de 2023.
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de minas do leão, para o exercício de 2023.
Altera o artigo 1º do decreto nº 085/2022, que nomeia os membros do conselho municipal de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – cacs-fundeb, de acordo com a lei municipal nº. 1696/2021, fundamentado na lei federal nº. 14.113/2020 – quadriênio 2023-2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
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