Lei nº 1662/2020
Categoria: Leis MunicipaisSecretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 24 de agosto de 2020
Dispõe sobre o cadastro municipal de artistas e profissionais de arte e de cultura, de produtores culturais e de espaços culturais, para criação de um banco de dados, e dá outras providências.