Decreto Legislativo nº 006/2022
Categoria: DecretoSecretaria: Secretaria de Administração
Data de Publicação: 24 de janeiro de 2022
Declara situação de emergência nas áreas do município de Minas do Leão, afetadas pelo Evento Adverso Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.