Nomeia os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no Orçamento Municipal, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a reabertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2022.
Declara situação de emergência nas áreas do município de Minas do Leão, afetadas pelo Evento Adverso Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022.
Nomeia os membros da corregedoria do Conselho Tutelar, com base no Art. 64 da Lei Municipal nº. 1410/2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Minas do Leão, para o exercício de 2021.
Decreta horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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