Publicações e Transparência
Decretos
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04.02.2020 - DECRETO Nº 005/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.01.2020 - DECRETO Nº 004/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
24.01.2020 - DECRETO Nº 003/2020
DECLARA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, NO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM (COBRADE – 14.110), CONFORME IN/MI 02/2016: E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.01.2020 - DECRETO Nº 002/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02.01.2020 - DECRETO Nº 001/2020
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020.
31.12.2019 - DECRETO Nº 065/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.12.2019 - DECRETO Nº 064/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.12.2019 - DECRETO Nº 062/2019
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.12.2019 - DECRETO Nº 061/2019
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.12.2019 - DECRETO Nº 063/2019.
DECRETA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO DE 2019, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.12.2019 - DECRETO Nº 060/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.12.2019 - DECRETO Nº 059/2019
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 1408/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.12.2019 - DECRETO Nº 058/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29.11.2019 - DECRETO Nº 057/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18.11.2019 - DECRETO Nº 056/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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