Publicações e Transparência
Decretos
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03.04.2020 - DECRETO Nº 021/2020
Decreta situação de Calamidade Pública em Saúde pelo Município em razão da COVID-19.
02.04.2020 - DECRETO Nº 020/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30.03.2020 - DECRETO Nº. 019/2020.
PUBLICA VALORES DO SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, CONFORME PREVÊ ART. 39, PARÁGRAFO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.03.2020 - DECRETO Nº 018/2020
NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI Nº. 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25.03.2020 - DECRETO Nº 017/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23.03.2020 - DECRETO Nº 015/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
23.03.2020 - DECRETO Nº 016/2020
Define as ações tomadas pelo Município como medida de contenção ao Coronavírus no âmbito Municipal complementando os decretos 012/2020 e 013/202.
19.03.2020 - DECRETO Nº 013/2020
Define as ações tomadas pelo Município como medida de contenção ao Coronavírus no âmbito Municipal.
19.03.2020 - DECRETO Nº 014/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.03.2020 - DECRETO Nº 011/2020
DISPOE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2020.
16.03.2020 - DECRETO Nº 012/2020
DEFINE AS AÇÕES TOMADAS PELO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE CONTENÇÃO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
12.03.2020 - DECRETO Nº 010/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.03.2020 - DECRETO Nº 009/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
04.03.2020 - DECRETO Nº 008/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.02.2020 - DECRETO Nº 007/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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