Publicações e Transparência
Leis Municipais
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23.10.2018 - LEI 1579/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
18.09.2018 - LEI Nº. 1578/2018:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1577/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1577/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.184/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1576/2018
AUTORIZA A HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.09.2018 - LEI Nº. 1575/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
14.08.2018 - LEI Nº. 1574/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.08.2018 - LEI Nº. 1573/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07.08.2018 - LEI Nº. 1572/2018
DENOMINA NOME DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31.07.2018 - LEI Nº. 1571/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 141/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31.07.2018 - LEI Nº. 1570/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
31.07.2018 - LEI Nº. 1569/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24.07.2018 - LEI Nº. 1568/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
13.07.2018 - LEI Nº. 1567/2018
INSTITUI O NOME DA PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL ERALDO MACHADO COMO EUCLIDES FLORES DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13.07.2018 - LEI Nº. 1566/2018
INSTITUI O NOME DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE MINAS DO LEÃO MIEROSLAW LASEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10.07.2018 - LEI Nº. 1565/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CONFECÇÕES DI SELEN S.A NA FORMA DE AUXILIO NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO A MANUTENÇÃO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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