Publicações e Transparência
Leis Municipais
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05.03.2019 - LEI N°. 1597/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04.03.2019 - LEI N°. 1596/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
03.03.2019 - LEI Nº. 1595/2019
ALTERA O QUADRO DE COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CRIANDO O CARGO DE CHEFE DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02.03.2019 - LEI Nº. 1594/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA, REVOGA A LEI 1589 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01.03.2019 - LEI Nº. 1593/2019
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06.02.2019 - LEI Nº 1592/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
06.02.2019 - LEI Nº. 1591/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
17.01.2019 - LEI Nº. 1589/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17.01.2019 - LEI Nº. 1590/2019
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21.12.2018 - LEI Nº. 1588/2018
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21.12.2018 - LEI Nº. 1587/2018
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.12.2018 - LEI Nº. 1586/2018
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
27.11.2018 - LEI Nº. 1585/2018
ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E FIXA O DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.11.2018 - LEI Nº. 1584/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 795/2005 EM SEU ARTIGO 1°, PARÁGRAFOS I. INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO E II INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
20.11.2018 - LEI N.º 1.581/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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