Publicações e Transparência
Leis Municipais
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12.04.2022 - Lei nº 1764/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 02 (DUAS) VAGAS DE PSICOLOGO E (01) VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.04.2022 - Lei nº 1765/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05.04.2022 - Lei nº 1763/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
29.03.2022 - Lei nº 1762/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
16.03.2022 - Lei nº 1756/2022
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.03.2022 - Lei nº 1757/2022
REVOGA A LEI N.º 1.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
16.03.2022 - Lei nº 1758/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
16.03.2022 - Lei nº 1759/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
16.03.2022 - Lei nº 1760/2022
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DA BOLSA AUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS DO CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.03.2022 - Lei nº 1761/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
14.02.2022 - Lei nº 1752/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
14.02.2022 - Lei nº 1753/2022
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, REVOGA A LEI Nº 1248/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.02.2022 - Lei nº 1754/2022
CRIA O CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.02.2022 - Lei nº 1755/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº 067/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28.01.2022 - Lei nº 1751/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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