Publicações e Transparência
Leis Municipais
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30.03.2020 - LEI Nº. 1642/2020
FICA CONCEDIDO AOS CARGOS DESTA LEI O PODER EXTRAORDINÁRIO DE POLÍCIA CONCEDIDOS AOS FISCAIS MUNICIPAIS.
30.03.2020 - LEI Nº. 1643/2020
Prorroga o vencimento, da Taxa de Fiscalização e vistoria, do ISS fixo, e do IPTU, excepcionalmente no exercício de 2020.
23.03.2020 - LEI Nº.1639/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23.03.2020 - Lei nº 1640/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
23.03.2020 - LEI Nº. 1641/2020
ALTERA O ARTIGO 26º DA LEI Nº. 141/1994, TÍTULO IV, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.03.2020 - LEI Nº. 1637/2020
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16.03.2020 - LEI Nº.1638/2020
ALTERA AS LEI MUNICIPAL 1632/2020, EM SEU ARTIGO 1º, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
11.03.2020 - LEI Nº.1635/2020
AUTORIZA O AUMENTO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11.03.2020 - LEI N° 1636/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
10.02.2020 - LEI Nº. 1634/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FORNECER INCENTIVO A COOPERATIVA DE TRABALHO LEONENSE DE COSTURA.
28.01.2020 - LEI Nº.1633/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
14.01.2020 - LEI Nº.1631/2020
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 957/2008, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14.01.2020 - LEI Nº. 1632/2020
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO PARA O ANO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
27.12.2019 - LEI Nº. 1629/2019
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEÃOZINHO SABIDO PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27.12.2019 - LEI Nº. 1630/2019
REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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